Processo 174764/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 07/04/2008 13:29
Autuado em 07/04/2008 13:29
Oficio de encaminhamento 038/08
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 277/2013 da Primeira Câmara, de 12/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/08/2013 Acórdão de Parecer Prévio   277/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa THIAGO BARBOSA CORDEIRO
06/08/2013 Acórdão de Parecer Prévio   277/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa JAIME TADEU LECHINSKI
18/11/2009   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI
03/06/2009   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI
27/05/2009   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
20/05/2009   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
01/04/2009   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado GERALDO GARCIA MOLINA
Origem MUNICÍPIO DE FIGUEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/01/2015 15:26 591428/13 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
03/03/2015 11:42 AR do ofício OPD - 136/15 - GP
28/09/2011 09:42 AR de devolução dos autos físicos
03/12/2009 11:42 do Protocolo nº 521255/09, referente nova documentação
09/06/2009 16:39 do Protocolo nº 248699/09,
21/11/2008 13:18 do Protocolo nº 599560/08, referente novos documentos
15/09/2008 10:52 do Protocolo nº 496893/08, referente prazo contraditório.
27/06/2008 10:31 do aviso de recebimento do ofício nº 1467/2008-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/02/2015 Ofícios Processuais Diversos   136/ 2015   
DCM  20/06/2008 Ofício de Contraditório   1467/ 2008 27/06/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/08/2015 1193 Despacho Processual Diverso nº 1384/2015
02/02/2015 1053 Despacho Processual Diverso nº 76/2015
21/01/2015 1045 Termo de Redistribuição de Processo nº 100/2015
09/05/2014 876 Despacho Processual Diverso nº 1045/2014
12/08/2013 701 Acórdão de Parecer Prévio nº 277/2013
02/08/2013 695 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2013 de 06/08/2013
11/12/2009 229 Despacho Processual Diverso nº 455/2009
15/06/2009 203 Despacho Processual Diverso nº 65/2009
19/09/2008 167 Despacho Processual Diverso nº 2416/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/08/2015 10:08 DP  
28/08/2015 18:13 DEX Informação nº 5422/2015 -
26/08/2015 11:38 DG Certidão de Quitação de Débito nº 521/2015 -
06/08/2015 08:03 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1384/2015 -
04/08/2015 13:59 SMPjTC Parecer nº 10120/2015 - baixa de responsabilidade e encerramento do feito Prestação de Contas Municipal. Município de Figueira. Pagamento da multa estipulada no Acórdão nº 277/13 - Primeira Câmara. Cumprimento da decisão. Baixa de responsabilidade pecuniária. Encerramento do feito.
03/08/2015 13:44 GATBC  
01/07/2015 11:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 1786/2015 -
26/06/2015 13:51 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1004/2015 -
10/02/2015 15:40 DEX Certidão de Débito nº 235/2015 -
10/02/2015 15:40 DEX Certidão de Débito nº 236/2015 -
10/02/2015 15:40 DEX Informação nº 1379/2015 -
10/02/2015 15:40 DEX Instrução nº 470/2015 -
09/02/2015 19:36 DP Informação nº 2006/2015 -
29/01/2015 14:46 GP Ofícios Processuais Diversos nº 136/2015 -
19/01/2015 16:46 GATBC Despacho Processual Diverso nº 76/2015 -
16/01/2015 16:34 DP  
16/01/2015 16:22 DICAP  
15/01/2015 15:22 DP Informação nº 750/2015 -
15/01/2015 15:22 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 100/2015 -
07/05/2014 16:51 DP  
28/08/2013 09:33 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1045/2014 -
07/08/2013 13:03 S1C Certidão de Publicação DETC nº 2303/2013 -
07/08/2013 13:03 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 277/2013 -
14/05/2013 11:11 GAJTL  
08/05/2013 13:45 SMPjTC Parecer nº 6259/2013 - Irregularidade Prestação de Contas Municipais. Poder Executivo do Município de Figueira. Exercício financeiro de 2011. Retorno do terceiro contraditório. Emissão de Parecer prévio pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
23/05/2011 09:07 DCM Instrução nº 1197/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE FIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais.
26/08/2010 14:38 SITIO  
08/12/2009 14:39 DCM  
20/11/2009 13:39 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 455/2009 -
18/11/2009 16:56 S2C  
16/09/2009 09:23 GAJTL Proposta de Voto nº 221/2009 -
27/08/2009 12:05 SMPjTC Parecer nº 11488/2009 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas Municipal. Irregularidade.
09/06/2009 16:42 DCM Instrução nº 3004/2009 - MUNICÍPIO DE FIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/06/2009 14:33 GAJTL  
08/06/2009 16:07 DCM  
08/06/2009 10:16 GAJTL  
05/06/2009 15:36 DCM  
04/06/2009 14:05 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 65/2009 -
03/06/2009 16:29 S2C  
21/05/2009 08:11 GAJTL  
20/05/2009 15:48 S2C  
19/05/2009 09:20 GAJTL  
02/04/2009 10:55 SAUDI  
01/04/2009 16:37 S2C  
03/03/2009 17:51 SAUDI Proposta de Voto nº 901/2009 -
12/02/2009 10:17 GCNB Termo de Delegação de Processo nº 226/2009 -
15/12/2008 18:11 SMPjTC Parecer nº 2047/2009 - Irregularidade Ementa: prestação de contas - Poder Executivo - exercício financeiro de 2007 - irregularidade.
25/11/2008 10:29 DCM Instrução nº 5419/2008 - MUNICÍPIO DE FIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/11/2008 16:08 DP  
20/11/2008 12:47 GCHEB  
08/10/2008 14:58 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3126/2008 -
18/09/2008 14:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 1110/2008 -
21/08/2008 15:22 GCHEB  
07/04/2008 16:34 DCM Instrução nº 2298/2008 - MUNICÍPIO DE FIGUEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/04/2008 13:29 DP  

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